Aviso legal
1. Âmbito do corpus jurídico
Este corpus foi concebido como uma base comum para Serviços de naturezas diferentes: serviços em linha, software, ferramentas colaborativas, conteúdos editoriais, comparadores, motores de recomendação, mercados em linha, serviços de intermediação, geração de pedidos ou orçamentos, reservas, encomendas, subscrições, funcionalidades de inteligência artificial, interfaces de programação e outros produtos digitais explorados sob um nome de projeto distinto.
O facto de um Serviço possuir o seu próprio nome, subdomínio, identidade visual ou interface não cria uma pessoa coletiva distinta. Salvo indicação expressa em contrário no momento relevante, os nomes Zhubora e os nomes dos projetos designam Serviços, produtos, marcas, nomes comerciais ou interfaces técnicas e não sociedades autónomas.
Quando um Serviço apresenta informações específicas relativas a um produto, uma transação, um vendedor, um prestador, uma subscrição ou uma funcionalidade, essas informações completam o corpus comum e prevalecem apenas quanto ao objeto preciso que descrevem. Não alteram a identidade do Editor salvo menção expressa e inequívoca.
2. Identificação do Editor
A entidade jurídica que edita ou explora os Serviços é identificada no Bloco de identidade legal abaixo. Este bloco faz parte integrante do presente Aviso legal. As outras Páginas jurídicas podem utilizar os termos «Editor», «nós», «nosso» ou «nossos» para designar essa entidade sem reproduzir os respetivos dados de identificação.
As informações do Bloco de identidade legal podem ser atualizadas quando os dados oficiais do Editor se alterem. A atualização desses dados de identificação não altera, por si só, a natureza dos Serviços nem os direitos contratuais já adquiridos que não possam ser modificados nos termos da lei aplicável.
3. Direção da publicação e responsabilidade editorial
A direção da publicação e as pessoas ou funções legalmente responsáveis pela edição são as designadas pelo Editor nas suas informações oficiais ou, quando a legislação aplicável o exija, num bloco de informação complementar acessível a partir do Serviço em causa.
Os conteúdos fornecidos por utilizadores, vendedores, profissionais, parceiros, anunciantes ou outros terceiros não implicam aprovação prévia do seu conteúdo pelo Editor. As responsabilidades relativas a esses conteúdos são distribuídas em conformidade com as Condições Gerais, as regras de moderação e o direito imperativo aplicável.
4. Alojamento, infraestrutura e prestadores técnicos
Os Serviços podem recorrer a vários prestadores de alojamento, rede, distribuição de conteúdos, armazenamento, computação, mensagens, pagamento, autenticação ou segurança. Esses prestadores podem variar de um Serviço para outro, de uma região para outra ou evoluir por motivos de desempenho, segurança, disponibilidade ou conformidade.
Quando a legislação aplicável imponha a identificação nominal de um prestador de alojamento ou de um prestador determinado, as informações exigidas são disponibilizadas no Serviço em causa, no respetivo bloco de infraestrutura, na sua interface jurídica ou em qualquer outro local apropriado. A utilização de infraestrutura de terceiros não transfere para esse terceiro a qualidade de Editor do Serviço.
5. Contacto, notificações e pedidos oficiais
Os contactos oficiais do Editor constam do Bloco de identidade legal ou das interfaces de contacto do Serviço. Os pedidos devem conter informações suficientes para identificar o respetivo objeto, o Serviço em causa e, quando necessário, a pessoa ou o conteúdo visado.
Um pedido enviado para um canal não destinado a notificações jurídicas, comunicações de segurança ou pedidos de proteção de dados pode exigir um reencaminhamento interno antes do tratamento. Nenhuma disposição do presente artigo reduz qualquer prazo imperativo previsto na lei.
As notificações dirigidas ao Editor só se consideram recebidas após a sua chegada efetiva a um canal oficialmente disponibilizado, sem prejuízo de regras imperativas em contrário. Notificações fraudulentas, com usurpação de identidade, automatizadas de forma abusiva ou que contenham anexos perigosos podem ser filtradas por motivos de segurança.
6. Propriedade intelectual do ecossistema
Salvo indicação em contrário, a arquitetura dos Serviços, o software, as interfaces, bases estruturadas, elementos gráficos, marcas, logótipos, textos editoriais, documentação, modelos, métodos, taxonomias, sistemas de classificação e outros elementos originais fornecidos pelo Editor são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Nenhum direito de propriedade é transferido pelo simples facto de se aceder a um Serviço. Qualquer utilização não expressamente autorizada, nomeadamente extração substancial, reprodução sistemática, cópia de interfaces, reutilização comercial, criação de um serviço espelho ou contorno de medidas técnicas, é proibida na medida permitida pela lei.
As marcas, conteúdos, fotografias, software, catálogos ou outros elementos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos dos respetivos titulares. A sua presença num Serviço não implica qualquer transferência de direitos nem parceria para além do que seja expressamente indicado.
7. Nomes de domínio, subdomínios e redirecionamentos
A utilização de um domínio, subdomínio, URL curto, domínio temporário, redirecionamento ou domínio de terceiro para disponibilizar um Serviço não altera, por si só, a identidade do Editor. O âmbito contratual é determinado pela remissão para estas Páginas e pelas informações apresentadas no Serviço.
Podem existir ambientes de teste, pré-produção, administração, demonstração ou desenvolvimento. Salvo oferta expressa ao público, não constituem necessariamente Serviços contratualmente disponíveis e podem ser alterados, limitados ou retirados sem aviso prévio.
8. Conteúdos e informações de terceiros
Alguns Serviços agregam, indexam, comparam, classificam ou apresentam informações provenientes de vendedores, prestadores, bases públicas, parceiros, utilizadores ou fontes externas. Salvo compromisso expresso, o Editor não é o autor dessas informações e não garante que permaneçam completas, disponíveis ou permanentemente atualizadas.
As ligações externas, integrações e referências a terceiros são fornecidas para facilitar a utilização do Serviço. O Editor não exerce controlo geral sobre os sítios, contratos, práticas, políticas ou conteúdos de terceiros e só responde por eles nos casos em que a lei ou um compromisso específico lhe atribua essa responsabilidade.
9. Comunicação de conteúdos e direitos de terceiros
Qualquer pessoa que considere que um conteúdo acessível através de um Serviço é manifestamente ilícito, viola os seus direitos ou infringe as regras do Serviço pode utilizar o mecanismo de comunicação disponibilizado ou o canal de contacto adequado. A comunicação deve ser suficientemente precisa e documentada para permitir uma avaliação razoável.
O Editor pode solicitar elementos adicionais, conservar os elementos necessários à prova do tratamento e transmitir determinadas informações às pessoas em causa ou às autoridades quando a lei o preveja. Comunicações deliberadamente falsas, abusivas ou destinadas a causar prejuízo podem constituir, elas próprias, um incumprimento.
10. Comunicação de vulnerabilidades e segurança
Os investigadores de segurança e os utilizadores são convidados a comunicar de forma responsável as vulnerabilidades que descubram. Uma comunicação não autoriza o acesso a dados alheios, a interrupção de um Serviço, a degradação de sistemas, a exfiltração de segredos, a manutenção de persistência num ambiente, o contorno de controlos ou a publicação de informações exploráveis antes da correção.
Testes ativos, varrimentos agressivos, tentativas de intrusão ou investigações suscetíveis de afetar terceiros exigem autorização prévia quando esta seja exigida pela lei ou pelas regras do Serviço. O Editor pode preservar os registos técnicos necessários à investigação e à defesa dos seus sistemas.
11. Disponibilidade das informações legais e acessibilidade
Os textos contratuais e de privacidade destinam-se a permanecer acessíveis num formato textual utilizável. O Bloco de identidade legal pode, por motivos de apresentação ou de combate à recolha automatizada, ser apresentado sob forma visual. Quando o direito aplicável imponha uma modalidade acessível ou uma comunicação num formato específico, pode ser disponibilizada uma via adequada mediante pedido ou diretamente na interface.
Nenhuma técnica de apresentação deve ser interpretada como uma intenção de subtrair o Editor a uma obrigação imperativa de transparência. Em caso de incompatibilidade entre um método de apresentação e uma regra imperativa, prevalece a regra imperativa.
12. Ausência de renúncia e reserva de direitos
O facto de o Editor não exercer imediatamente um direito, tolerar pontualmente uma situação ou responder informalmente a um pedido não constitui uma renúncia definitiva aos seus direitos. Qualquer renúncia deve ser clara e limitada ao seu objeto.
O Editor conserva todos os direitos, meios de recurso e meios de defesa que não sejam expressamente abandonados por um compromisso válido ou por uma regra imperativa.
13. Versão, prova e oponibilidade
A data da versão é indicada no início da Página. O Editor pode conservar cópias com marca temporal das versões sucessivas, bem como os registos técnicos razoavelmente necessários para demonstrar a versão apresentada ou aceite numa determinada interação.
As modalidades de aceitação, alteração, prova eletrónica, direito aplicável e resolução de litígios são detalhadas nas Condições Gerais.